Termos de Uso
AQEF ANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 06.095.641/0001-53,
com sede na R. MANUEL JORGE DE OLIVEIRA ROCHA, 246, Campinas - SP, única e exclusiva
proprietária dos domínio www.indicafacil.com.br , doravante denominado INDICA FACIL,
estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo
discriminadas:
1. Por este Termo de Uso o USUÁRIO está cabalmente informado e ciente de que deve
utilizar o sistema de busca do INDICA FACIL com o mesmo cuidado com que utiliza
anúncios classificados de jornal. As funcionalidades adicionais do INDICA FACIL,
possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de o INDICA FACIL
postar em seu meio eletrônico informações de anunciantes pelas quais o INDICA FACIL
NÃO responsabiliza (assim como anúncios classificados em jornal). Desse modo, o
USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do
INDICA FACIL e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive
fraudes ou estelionato "on line". É IMPORTANTE TAMBÉM OBSERVAR O SEGUINTE:
2. O INDICA FACIL oferece em seu "site" um serviço de busca a prestadores de serviços
para seus USUÁRIOS, através de busca personalizada.
3. Por ser um "site" que disponibiliza gratuitamente serviço de busca a prestadores
de serviços, o INDICA FACIL não se responsabiliza por contratações efetuadas entre
o USUÁRIO e o prestador, não garantindo em qualquer hipótese que serviços adquiridos
pelo USUÁRIO, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas
por USUÁRIOS ou TERCEIROS.
4. O INDICA FACIL igualmente não se responsabiliza:
a) pelo conteúdo e comportamento
dos "sites" dos prestadores;
b) por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca dos
prestadores e seus serviços – a responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;
c) por negociações efetuadas entre USUÁRIO e prestador;
d) pela realização do serviços
dos prestadores, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se
de todos os cuidados necessários;
e) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações
entre USUÁRIO e prestador cadastrado no site do INDICA FACIL;
f) por transações
efetuadas on-line ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade
de quem disponibilizar os respectivos serviços.
5. O INDICA FACIL poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar
a configuração de seu "site", podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer prestadores
cadastradas em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos
disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site INDICA
FACIL.
6. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador,
sons, fotografias e outros materiais disponíveis no "site" do INDICA FACIL, marcas,
patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização
e a estrutura do INDICA FACIL são protegidas pela legislação de propriedade intelectual
aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos,
documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros.
A violação de tais direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados,
seja o INDICA FACIL, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos
e honorários advocatícios.
7. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar,
reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir
das informações coletadas no "site" INDICA FACIL, bem como transferir ou vender
tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente
termo e infração legal.
8. É vedado aos USUÁRIOS:
a) fazer a distribuição de cópias do "site" INDICA FACIL;
b) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento
ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
c) divulgar
conteúdo ou arquivos sem autorização; d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.
9. Eventuais erros no funcionamento do "site" do INDICA FACIL serão corrigidos durante
o período que for necessário para manutenção. O INDICA FACIL não se responsabiliza
por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site INDICA
FACIL.
10. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra
parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento,
deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço
constante do preâmbulo deste Contrato, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo
escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas por
serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de
carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil
para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos
eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de
confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento
da comunicação.
11. Através de sua Política de Privacidade, o INDICA FACIL se obriga a envidar seus
melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal
do USUÁRIO que tenha se registrado no "site".
12. O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações
verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade,
devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.
13. O USUÁRIO está ciente de que:
a) não há nenhum envolvimento ou intervenção do
INDICA FACIL nos negócios com os prestadores cadastrados no sistema de busca do
INDICA FACIL;
b) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento.
c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca
dos prestadores e de seus serviços.
14. As partes elegem o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, como competente
para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.